União Europeia aplica multas bilionárias à Apple e Meta por violações à Lei dos Mercados Digitais

Em uma ação histórica, a Comissão Europeia multou a Apple em €500 milhões (aproximadamente R$ 3,2 bilhões) e a Meta em €200 milhões (cerca de R$ 1,3 bilhão) por violações à Lei dos Mercados Digitais (DMA), marcando as primeiras sanções sob essa legislação que visa limitar o poder das grandes empresas de tecnologia.

Contexto das sanções

A DMA, implementada em 2023, estabelece regras para garantir um mercado digital mais justo e competitivo, exigindo que empresas designadas como “gatekeepers” não favoreçam seus próprios serviços em detrimento de concorrentes. A Apple foi penalizada por restringir desenvolvedores de informar usuários sobre alternativas de compra fora da App Store, enquanto a Meta enfrentou sanções por práticas relacionadas ao seu modelo de assinatura sem anúncios, que, segundo reguladores, não oferece opções gratuitas adequadas aos usuários. 

Reações das empresas

Ambas as empresas expressaram descontentamento com as decisões. A Apple afirmou que as sanções são “mais um exemplo de a Comissão Europeia visar injustamente a Apple em uma série de decisões que prejudicam a privacidade e segurança dos nossos usuários, prejudicam nossos produtos e nos obrigam a ceder nossa tecnologia gratuitamente”. A Meta criticou a Comissão por “tentar prejudicar empresas americanas bem-sucedidas enquanto permite que empresas chinesas e europeias operem sob padrões diferentes”. 

Implicações geopolíticas

As multas ocorrem em um momento de tensões comerciais entre a União Europeia e os Estados Unidos. O presidente Donald Trump já havia ameaçado impor tarifas contra países que penalizassem empresas americanas, acusando a UE de aplicar regras que discriminam empresas dos EUA. Especialistas observam que as sanções podem intensificar essas tensões, especialmente considerando que outras empresas americanas, como Google e X (antigo Twitter), também estão sob investigação por possíveis violações à DMA.

Próximos passos

A Comissão Europeia concedeu um prazo de 60 dias para que Apple e Meta ajustem suas práticas comerciais em conformidade com a DMA. Caso contrário, poderão enfrentar sanções adicionais, que podem incluir multas diárias ou até 10% do faturamento global anual das empresas. Além disso, a Comissão continua monitorando outras grandes empresas de tecnologia para garantir o cumprimento das novas regulamentações.

Este movimento da União Europeia sinaliza uma postura mais rigorosa na aplicação de regras destinadas a promover a concorrência e proteger os consumidores no ambiente digital. A efetividade dessas medidas dependerá da capacidade da Comissão de manter a pressão sobre as gigantes da tecnologia e assegurar que mudanças significativas sejam implementadas.