O governo brasileiro reconheceu que o atual arcabouço fiscal se tornará insustentável até 2027, devido ao crescimento acelerado de despesas obrigatórias e à inclusão integral dos precatórios no cálculo do resultado primário.Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, sem reformas estruturais, o país enfrentará dificuldades para manter a estabilidade econômica, com riscos de inflação e aumento da dívida pública.
De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, a dívida bruta do governo geral deve atingir 84,2% do PIB em 2028, mesmo com metas de superávit primário crescentes: 0,25% do PIB em 2026, 0,5% em 2027, 1,0% em 2028 e 1,25% em 2029.O aumento da dívida é atribuído principalmente aos elevados pagamentos de juros, com a taxa Selic prevista para permanecer alta nos próximos anos.
A partir de 2027, os precatórios — dívidas judiciais do governo — serão totalmente contabilizados no resultado primário, aumentando a pressão sobre as contas públicas.Atualmente, parte desses pagamentos é excluída do cálculo, mas a mudança exigirá ajustes fiscais significativos para evitar desequilíbrios.
O governo tem ampliado os gastos com programas sociais e emendas parlamentares.Em 2025, o Bolsa Família e outros programas de transferência de renda devem consumir uma parcela significativa do orçamento.Além disso, foram reservados R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares no orçamento de 2025, refletindo o aumento da influência do Congresso na alocação de recursos.
Especialistas alertam que, sem reformas estruturais para conter o crescimento das despesas obrigatórias e revisar benefícios fiscais, o Brasil enfrentará dificuldades para estabilizar a dívida pública.A ministra Simone Tebet destacou a importância de aproveitar a janela de oportunidade no final de 2026 para implementar ajustes fiscais, antes que o cenário se deteriore ainda mais.
O cenário fiscal brasileiro exige atenção e ações concretas para evitar um colapso das contas públicas em 2027.A combinação de crescimento das despesas obrigatórias, inclusão total dos precatórios no resultado primário e aumento da dívida pública coloca o país diante de desafios significativos que demandam reformas estruturais urgentes.