Trump sanciona histórica primeira lei de criptomoedas nos EUA, revogando regulação do DeFi

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, marcou um momento histórico para o setor de criptoativos ao sancionar na última quinta-feira (10) a primeira lei voltada especificamente para o mercado de criptomoedas assinada por um presidente americano.

A legislação revoga formalmente uma controversa regra da receita federal americana (IRS) que exigia a coleta de informações de usuários de plataformas de finanças descentralizadas (DeFi), equiparando-as às exigências aplicadas a corretoras tradicionais.

"Esta medida representa um importante reconhecimento da natureza única das tecnologias financeiras descentralizadas e sua incompatibilidade com estruturas regulatórias desenhadas para intermediários tradicionais", afirmou um porta-voz da Casa Branca após a assinatura.

A revogação recebeu apoio bipartidário tanto na Câmara quanto no Senado no mês passado, demonstrando uma rara convergência em Washington sobre a necessidade de adaptar o arcabouço regulatório às novas tecnologias financeiras. Analistas políticos destacaram, entretanto, que a maioria do partido Democrata, do ex-presidente Biden, votou contra a medida.

O que são finanças descentralizadas

Os protocolos de finanças descentralizadas (DeFi) representam uma revolução no setor financeiro, operando por meio de códigos automatizados que facilitam a negociação de ativos no ambiente virtual utilizando tecnologia blockchain.

O funcionamento do DeFi baseia-se em contratos inteligentes (smart contracts) que automatizam processos financeiros como empréstimos, negociações e pagamentos em plataformas descentralizadas (decentralized exchanges ou DEX), permitindo trocas diretas de criptomoedas entre usuários, enquanto tokens e stablecoins são utilizados para facilitar operações e reduzir volatilidade.

Críticos da administração anterior argumentavam que os protocolos DeFi eram tecnicamente incapazes de cumprir os rigorosos requisitos de declaração tributária projetados para corretoras tradicionais, o que na prática inviabilizava sua adoção mais ampla no mercado americano.

A nova legislação é vista pelo mercado como um sinal positivo de que a administração Trump poderá adotar uma postura mais favorável à inovação no setor de ativos digitais, potencialmente estabelecendo os Estados Unidos como um hub competitivo para desenvolvimento de tecnologias blockchain e criptomoedas.