Moraes nega pedido de prisão preventiva de Bolsonaro após parecer contrário da PGR

​O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão veio após a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestar-se contrária à solicitação, argumentando a ausência de "elementos informativos mínimos" que justificassem a medida.  

Para a vereadora e advogado, ao convocar apoiadoras para manifestação em favor da anistia dos presos do 8 de janeiro, Bolsonaro teria incorrido no crime de descaminho e na incitação pública à prática de crime. Além disso, os dois acusaram o ex-presidente de “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”.

O pedido de prisão foi protocolado pela vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), e por um assessor de seu gabinete. Eles alegavam que Bolsonaro teria cometido crimes como incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Contudo, a PGR considerou que os requerentes não apresentavam legitimidade para formular tal pedido e que não havia indícios suficientes para fundamentar a prisão preventiva.  

Na decisão, Moraes destacou a posição da PGR e determinou o arquivamento do pedido, reforçando a necessidade de elementos concretos para justificar medidas cautelares dessa natureza.  

Este desdobramento ocorre em meio a outras investigações que envolvem o ex-presidente, incluindo acusações relacionadas a uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2023. Recentemente, o Tribunal Supremo de São Paulo imputou Bolsonaro e outros acusados por crimes como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.  

A defesa de Bolsonaro nega as acusações e afirma que ele tem colaborado com as investigações em curso.