Esquema de R$ 6,3 bilhões envolvia descontos não autorizados em benefícios previdenciários; CGU e PF apontam falhas graves no controle do sistema
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou nesta quarta-feira (23) a exoneração de Alessandro Stefanutto , então presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS ), após ele se tornar alvo da Operação Sem Desconto , deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) . A investigação apura um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões, que teria causado prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 .
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O esquema consistia na cobrança de mensalidades por entidades associativas e sindicais diretamente nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas, sem a devida autorização dos beneficiários. Esses descontos eram realizados com base em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e as entidades, que deveriam oferecer serviços como assistência jurídica e benefícios em planos de saúde. No entanto, auditorias da CGU revelaram que muitas dessas entidades não possuíam estrutura para prestar os serviços prometidos e que 70% não entregaram a documentação necessária ao INSS .
Em uma amostra de 1.300 beneficiários entrevistados, 90% afirmaram não ter autorizado os descontos ou desconhecer sua origem .
A operação cumpriu 211 mandados de busca e apreensão , seis mandados de prisão temporária e determinou o sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão em 13 estados e no Distrito Federal . Foram apreendidos veículos de luxo, joias, obras de arte e dinheiro em espécie.
Além de Stefanutto, outros cinco servidores do INSS foram afastados de suas funções por decisão judicial, incluindo o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, o chefe da Procuradoria Federal Especializada e coordenadores responsáveis por pagamentos e atendimento ao cliente .
O ministro da CGU, Vinicius de Carvalho , anunciou a suspensão de todos os ACTs com as entidades envolvidas e recomendou a implementação de biometria no sistema do INSS para evitar fraudes futuras .
A demissão de Stefanutto foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União . Ele havia sido nomeado em julho de 2023 por indicação do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi , que inicialmente resistiu à exoneração, alegando a necessidade de garantir o direito de defesa. No entanto, diante da gravidade das denúncias e da pressão do presidente Lula, a demissão foi efetivada .
O governo ainda não anunciou o substituto de Stefanutto, mas a expectativa é de que seja um técnico de carreira, com o objetivo de restaurar a confiança na gestão do INSS.
A CGU orienta que aposentados e pensionistas que identifiquem descontos indevidos em seus benefícios entrem em contato com o INSS por meio do aplicativo Meu INSS , pelo site oficial ou pela Central 135, para solicitar o cancelamento dos débitos e a restituição dos valores .
O caso evidencia a necessidade urgente de reforçar os mecanismos de controle e transparência no sistema previdenciário brasileiro, especialmente no que diz respeito à autorização e fiscalização de descontos em benefícios sociais.
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