“O Judiciário está se metendo em tudo, e isso não é bom”, diz Hugo Motta, relator da PEC da Segurança

O debate sobre o equilíbrio entre os poderes no Brasil voltou ao centro da arena política com declarações incisivas do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), relator da PEC da Segurança Pública. Em entrevista recente, Motta criticou a atuação do Poder Judiciário, afirmando que há uma crescente interferência do STF em decisões que, segundo ele, deveriam ser de competência exclusiva do Legislativo.

A afirmação ocorreu no contexto da tramitação da proposta de emenda constitucional que trata da ampliação das competências da Polícia Legislativa e da proteção institucional aos membros do Congresso.

Tensão entre os Poderes

Para Motta, o avanço do Judiciário sobre questões de natureza política compromete o equilíbrio institucional e esvazia o papel do Congresso Nacional. Ele ressalta que o Legislativo está disposto a dialogar, mas que é preciso haver limites claros para que não se instaure um cenário de judicialização excessiva da política.

Segundo o parlamentar, decisões recentes do STF em temas como liberação de verbas do orçamento, regulação de redes sociais e até medidas provisórias têm ultrapassado o que seria o papel típico do Judiciário, gerando atritos com o Parlamento.

PEC da Segurança como resposta institucional

A PEC da Segurança surge como uma reação legislativa a esse contexto. A proposta, entre outros pontos, prevê:

• O fortalecimento das polícias legislativas;
• A proteção a parlamentares em suas prerrogativas constitucionais;
• E a delimitação mais precisa das competências entre os poderes.

O texto conta com apoio da base governista e de parlamentares do centrão, que enxergam na medida uma forma de reequilibrar o sistema de freios e contrapesos.

Clima político é de crescente insatisfação

As críticas de Hugo Motta refletem um ambiente político em que aumenta a insatisfação com o que muitos congressistas consideram um "ativismo judicial". Ao mesmo tempo, há preocupação sobre os efeitos dessa tensão institucional na estabilidade democrática e na governabilidade.

Lideranças políticas afirmam que o objetivo não é confrontar o Judiciário, mas restaurar o protagonismo do Legislativo nas decisões que envolvem políticas públicas, orçamento e representação popular.

Perspectivas: disputa institucional em curso

A declaração de Motta e a tramitação da PEC da Segurança Pública sinalizam que a disputa por espaço entre os poderes deve continuar nos próximos meses. Em um cenário de polarização política e judicialização de pautas sensíveis, o equilíbrio institucional será cada vez mais testado — e o desfecho dessa disputa pode moldar o funcionamento da democracia brasileira nos próximos anos.